Declaro que li, entendi e tomei conhecimento do Regulamento dos Serviços de Água e Saneamento do Município de Valongo, do tarifário em vigor na presente data.

Autorizo expressamente que a AV – Águas de Valongo, S.A. proceda ao armazenamento da documentação de sustentação ao contrato, incluindo cópia do cartão de cidadão, destinanado.se a mesma apenas, para confirmação da identidade do titular do contrato.

Confirmo ainda, que o endereço de e-mail fornecido no presente formulário, é válido, tendo conhecimento que será para este endereço que a AV – Águas de Valongo irá enviar a FaturaEletrónica ou estabelecer qualquer contacto neste âmbito.

Declaro ainda que tomei conhecimento:

1. Os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente contrato, serão processados automaticamente, pela AV – Águas de Valongo, S.A., e destinam-se apenas à gestão comercial e administrativa do contrato de fornecimento de água e/ou recolha de águas residuais.
2. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a terceiros habilitados a proceder ao seu tratamento para os fins determinantes da respetiva recolha, à solicitação ou por força de contrato para fornecimento de água e/ou recolha de águas residuais com a AV – Águas de Valongo, S.A., nomeadamente para a prestação dos serviços de água e para efeitos de atribuição de tarifas sociais, a atribuir pelo município territorialmente competente.
3. Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, é garantido ao utilizador o acesso aos seus dados pessoais, podendo solicitar por escrito junto da AV – Águas de Valongo, S.A., para a morada da sede, a sua consulta, retificação ou utilização.
4. Qualquer alteração dos elementos constantes neste contrato relativos à identificação, residência ou sede do utilizador para retificação, oposição ou apagamento ao seu tratamento deverá ser comunicada à AV – Águas de Valongo, S.A., através de carta registada, no prazo de 30 dias a contar dessa modificação, ou para o email protecaodados.valongo@bewater.com.pt
5. A AV – Águas de Valongo, S.A. garante que todos os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma segura, incluindo a proteção contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas para esse efeito.
6. Caso considere que o tratamento de dados pessoais viola a legislação de proteção de dados pessoais vigente em Portugal, tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em particular junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
7. Ao selecionar “Li e aceito as condições*” confirmo que aceito as condições de adesão ao serviço e consentimentos no âmbito do RGPD.